segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Receita amplia produtos com isenção fiscal para viagens internacionais. (Notícia G1)

"A Receita Federal ampliou a lista de itens considerados de uso pessoal em viagens internacionais. Estes itens não precisam ser declarados na alfândega na chegada ao país quando comprados no exterior. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (2) no "Diário Oficial da União".

Constam na lista de produtos isentos telefone celular com bateria e acessório, relógio de pulso e máquina fotográfica, com limite de um para cada pessoa. No caso de produtos como bebidas e cigarros, haverá um limite fixo de isenção. Serão permitidos 10 maços de cigarros com 20 unidades, 25 unidades de charutos e cigarrilhas e 12 litros de bebidas alcoólicas.

Alguns produtos de desejo de consumidores brasileiros que viajam ao exterior, no entanto, não serão contemplados pelas mudanças. A restrição a notebooks e filmadoras continua e será necessário pagar tributo se o total da compra realizada no exterior ultrapassar a cota de US$ 500,00."

O que o passageiro pode trazer:

  • Uma máquina fotográfica;
  • Um telefone celular;
  • Um relógio de pulso;
  • 12 litros de bebidas alcoólicas;
  • 10 maços de cigarros;
  • 25 charutos ou cigarrilhas;
  • 250 gramas de tabaco;
  • 20 unidades de bens de até US$ 10;

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